1. O QUE É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, entrou em vigor em setembro de 2020. Seu objetivo é proteger os dados pessoais de indivíduos naturais localizados no Brasil, que são conhecidos como titulares de dados.

Em resumo, a LGPD se aplica nas seguintes situações:

• Quando a operação de tratamento dos dados for realizada no Brasil;
• Quando a atividade de tratamento dos dados tiver como objetivo a oferta ou o fornecimento de serviços para pessoas localizadas no Brasil;
• Quando os dados pessoais forem coletados no Brasil.

Existem duas categorias de dados previstas na lei: “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”. “Dado pessoal” é qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa física. Por sua vez, “dado pessoal sensível” refere-se a informações que, devido à sua natureza, exigem maior proteção para evitar discriminação, como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, entre outros, conforme a legislação aplicável.

Os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais são os agentes de tratamento, que podem ser classificados como “controlador”, “operador” e, em alguns casos, “suboperador”.

O “controlador” é a pessoa física ou jurídica responsável por decidir sobre o tratamento dos dados pessoais. O “operador” é a pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome e conforme as instruções do controlador. O “suboperador” é qualquer pessoa que auxilia o operador na execução do tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2. POR QUAIS MEIOS COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Nós poderemos coletar os seus dados pessoais nas seguintes situações:

Por meio da interação com a Santo Cosméticos e seus serviços: Quando o usuário usar a plataforma da Santo Cosméticos, solicitar informações, enviar e-mail para o suporte.

Por meio de cookies e tecnologias similares incluídas nos serviços da Santo Cosméticos poderá utilizar também algumas outras tecnologias padrões, como cookies e google analytics, para coletar informações do usuário e melhorar sua experiência de navegação.

Podemos coletar seus dados pessoais nas seguintes situações:

• Interação com a Santo Cosméticos e seus serviços: quando o usuário utiliza a plataforma da Santo Cosméticos, solicita informações ou envia e-mails para o suporte.
• Cookies e tecnologias similares: utilizamos cookies e outras tecnologias padrão, como o Google Analytics, para coletar informações do usuário e melhorar sua experiência de navegação.

3. QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR?

Os dados pessoais eventualmente coletados pela Santo Cosméticos são:

• Nomes e dados de contato: como primeiro e último nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone e outros dados de contato semelhantes.
• Credenciais de conta: incluindo senhas e outras informações de segurança para autenticação e acesso.
• Informações demográficas: como o país do usuário e idioma de sua preferência.
• Informações do dispositivo: incluindo dados sobre o dispositivo, como endereço de IP, localização ou provedor.

É importante esclarecer que não coletamos dados de menores de idade. Caso seja constatada a existência de tais dados, eles serão imediatamente descartados, com todos os cuidados necessários para garantir sua completa eliminação.

4. PARA QUAIS FINALIDADES COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Quando coletados, a Santo Cosméticos utiliza os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Fornecimento e melhoria dos serviços: para aprimorar nossos serviços e garantir conformidade com regulamentos;
• Cumprimento de obrigações legais e compliance: para atender a requisitos legais e regulamentares;
• Administração do relacionamento com o usuário: para gerenciar a interação com nossos clientes e oferecer suporte quando necessário;
• Processamento de pagamentos: para processar pagamentos, mesmo que por meio de terceiros, com compartilhamento dos dados estritamente necessários para a execução do contrato;
• Configuração e administração de contas: para criar e gerenciar contas de usuários e prestar suporte conforme solicitado;
• Investigação e desenvolvimento: para fins internos de pesquisa e desenvolvimento, bem como para melhorar, testar e aperfeiçoar nossos serviços e suas funcionalidades;
• Marketing e publicidade: para enviar informações de marketing, publicidade e propaganda, quando autorizado pelo usuário;
• Auditoria e segurança: para atender a requisitos de auditoria, internos e externos, e para garantir a segurança da informação da Santo Cosméticos;
• Aplicação dos termos de uso: para assegurar o cumprimento dos nossos termos de uso;
• Comunicações eletrônicas: para enviar mensagens por e-mail para: a) confirmar ou cancelar solicitações feitas na plataforma; b) informar sobre atualizações, alterações e inclusões;
• Proteção de direitos: para proteger os direitos da Santo Cosméticos, incluindo privacidade, segurança, redes e sistemas, bem como a propriedade de terceiros;
• Prevenção e investigação de crimes: para prevenir, detectar ou investigar crimes, fraudes ou outras violações da lei;
• Conformidade com solicitações de autoridades: para cumprir ordens de tribunais, autoridades policiais, órgãos normativos e outras instituições públicas e governamentais, incluindo, mas não se limitando, a eventuais regras vigentes fora do país de residência do usuário;
• Defesa legal e cumprimento contratual: para exercer nossos direitos e defender-nos de ações judiciais, cumprir legislação ou regulamentos aplicáveis a nós ou a terceiros com que trabalhamos e garantir o cumprimento de contratos entre a Santo Cosméticos e seus usuários;
• Participação em transações corporativas: para processos de venda, fusão, aquisição, reestruturação, joint venture, cessão, transferência ou qualquer outro ato que envolva todo ou parte do nosso negócio (inclusive Recuperação Judicial ou Falência).

5. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

É muito importante para nós que você entenda que a Santo Cosméticos poderá compartilhar seus dados em algumas situações, tais como para possibilitar o desenvolvimento de nossas atividades de negócio ou, ainda, para o cumprimento de determinações judiciais.

Assim, para viabilizar a execução do nosso negócio, podemos compartilhar dados com determinados parceiros que nos auxiliam em diferentes áreas. Abaixo, apresentamos uma lista com alguns exemplos:

→ Gerenciamento de bancos de dados, e-mails e segurança dos nossos sistemas;

→ Armazenamento de documentos em nuvem;

→ Hospedagem;

→ Recrutamento e seleção;

→ Análises estatísticas sobre a experiência do usuário em nosso website;

→ Publicidade e propaganda da nossa marca.

Esclarecemos que assumimos as responsabilidades e garantias quanto à qualidade da contratação dos nossos parceiros, priorizando aqueles que mantêm seus negócios em conformidade com as leis de proteção de dados e normas de segurança similares. Além disso, quando aplicável, garantimos fornecer instruções objetivas e lícitas para o tratamento dos dados compartilhados.

Por outro lado, é importante que você saiba que, ao encontrar links para páginas de terceiros em nosso website, deverá verificar a Política de Privacidade desses terceiros, uma vez que a Santo Cosméticos não é responsável pelo tratamento de dados realizado por essas páginas.

Informamos também que alguns de nossos sistemas podem estar hospedados em servidores localizados em outros países, uncaracterizando transferência internacional de dados pessoais.

Nesses casos, ou em eventuais situações que possam envolver transferência internacional, reforçamos nosso total comprometimento em contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na ausência de regulamentação específica, a Santo Cosméticos assegura que realizará a transferência internacional conforme o art. 33, IX, da LGPD, e somente com empresas que aderem a normas de proteção de dados, como a GDPR europeia, CCPA e CDPA americanas e The Privacy Act australiana.

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS?

Nós levamos muito a sério a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, tendo como prioridade manter um canal de comunicação acessível para facilitar o exercício dos seus direitos como titular dos dados. Abaixo, destacamos quais são os seus direitos e como você pode exercê-los:

• Direito de Confirmação: você poderá confirmar se a Santo Cosméticos realiza o tratamento de algum dado pessoal seu;
• Direito de Acesso: caso queira, você poderá fazer uma solicitação por escrito para obter detalhes de como suas informações estão sendo utilizadas, bem como uma cópia delas;
• Direito à Correção: você poderá solicitar à Santo Cosméticos a correção ou remoção de eventuais dados seus que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei de proteção de dados brasileira. A anonimização dos seus dados significa que eles não poderão mais ser relacionados a você, tornando-se dados não pessoais. O bloqueio se refere à suspensão temporária do tratamento para determinadas finalidades. E, por último, a eliminação refere-se à exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades previstas nesta política. Ressaltamos que, nesses casos, se houver anonimização ou bloqueio de dados que prejudiquem a manutenção da prestação do serviço contratado, o contrato poderá ser rescindido;
• Direito de Exclusão: você poderá solicitar a exclusão de alguns dados, exceto aqueles em que a lei autorize a sua conservação;
• Direito de Informação Sobre a Possibilidade de Não Consentir a um Tratamento de Dados: você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. Se necessário, quando solicitarmos seu consentimento, sempre iremos assegurar que ele seja livre, inequívoco e informado. Portanto, você será livre para negá-lo. Apenas esclarecemos que é possível que alguns serviços não possam ser prestados em razão da negativa do consentimento;
• Direito de Informação Sobre o Compartilhamento dos Seus Dados: você tem o direito de saber quais são os tipos de entidades públicas e privadas com as quais a Santo Cosméticos realiza o uso compartilhado dos seus dados. Incluímos, na cláusula 5 desta política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de dados pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, poderá solicitar essas informações a nós. Apenas esclarecemos que, a depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas se a sua divulgação violar a nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios;
• Direito de Recusar Marketing: você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento de propagandas e outros materiais através do link disponibilizado no e-mail marketing enviado;
• Direito de Portabilidade: após regulamentação da ANPD ou havendo possibilidade técnica, você poderá solicitar que a Santo Cosméticos forneça seus dados em formato estruturado e interoperável para transferi-los a um terceiro, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos da nossa base de dados e que não infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, nem sejam confidenciais nos termos dos contratos que você firmou conosco;
• Oposição ao Tratamento dos Dados: esclarecemos que a LGPD autoriza o tratamento dos seus dados mesmo sem o fornecimento do seu consentimento ou mesmo que você não tenha um contrato conosco. Nesses casos, garantimos que sempre trataremos seus dados se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança do nosso website e recursos disponíveis. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados, você poderá nos contatar e informar sobre a sua oposição, solicitando a interrupção do tratamento;
• Direito de Revogação do Consentimento ao Tratamento de Dados: se você tiver consentido para alguma finalidade do tratamento dos seus dados, poderá optar por revogar seu consentimento a qualquer momento. Saiba que isso não afetará a legalidade de qualquer utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação. Destacamos que, se você retirar seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas você será avisado quando isso ocorrer.

Nós nos preocupamos com sua segurança. Sendo assim, ao apresentar uma solicitação para exercer os direitos acima, podemos solicitar dados e documentos adicionais para confirmar sua identidade, com o objetivo de prevenir fraudes e garantir a segurança e privacidade de todos os nossos clientes, colaboradores e parceiros.

É importante notar que seus direitos não são absolutos e podem haver situações em que a Santo Cosméticos tenha motivos legítimos para não atender a uma solicitação, tais como:

• Casos em que a revelação de informações específicas viole nossos direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócios, ou de terceiros;
• Casos em que não seja possível atender a pedidos de exclusão de dados devido à obrigação de retenção desses dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A Santo Cosméticos se compromete a atender a tais solicitações nos termos da LGPD e de regulamentações que vierem a ser disponibilizadas sobre o tema, e sem custo para o usuário, a contar do recebimento da solicitação, a menos que seja necessário um período mais longo para responder em virtude da complexidade, razões de fato ou de direito (ocasião na qual o usuário será comunicado).

Esclarecemos que a Santo Cosméticos comunicará imediatamente aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados do usuário sobre a correção, eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados, para que adotem o mesmo procedimento.

Por fim, informamos que você poderá exercer seus direitos como titular por meio do e-mail comercial1@emilecosmeticos.com.br.

7. A SANTO COSMÉTICOS TEM UM DATA PROTECTION OFFICER (“DPO”)?

Sim, temos. Como a Santo Cosméticos está totalmente comprometida com as legislações de proteção de dados e outras leis setoriais, além de seguir as melhores práticas de mercado, estabelecemos um Comitê de Privacidade e nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para garantir o devido suporte a esse assunto. Dessa forma, conforme a LGPD determina, caso você tenha alguma questão específica sobre proteção de dados que ainda não tenha sido esclarecida por nossa Política de Privacidade, Termos de Uso do Website ou pelo contrato específico que você tenha assinado conosco, recomendamos que entre em contato com o DPO da Santo Cosméticos através do e-mail cq@emilecosmeticos.com.br.

8. POR QUANTO TEMPO NÓS ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Santo Cosméticos estabelece o período de retenção dos dados pessoais com base nos seguintes critérios:

• Período necessário para cumprir o propósito da coleta;
• Quando o usuário ou terceiro que concedeu acesso aos serviços da Santo Cosméticos deixar de utilizar de usá-los ou solicitar a revogação do consentimento;
• O tempo necessário para demonstrar o cumprimento dos deveres e obrigações da Santo Cosméticos.
• O período necessário previsto em lei, regulamentações, decisões judiciais etc.;
• Em decorrência de determinação da ANPD;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória quando atuar como controlador;
• Durante a execução do contrato e demais desdobramentos;
• Enquanto for necessário para exercer os direitos regulares em contrato, processo judicial, administrativo e arbitral;
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Para o nosso uso exclusivo, mesmo após o encerramento da prestação de serviços, vedado o acesso por terceiros e desde que os dados estejam anonimizados.

9. POR QUANTO TEMPO NÓS ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Para garantir a segurança e a proteção dos seus dados, utilizamos tecnologias e procedimentos adequados, de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido. Possuímos uma equipe especializada responsável por gerenciar nossos métodos de segurança em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças tecnológicas e outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.

A Santo Cosméticos emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados coletados. Utilizamos provedores de Internet e servidores de bancos de dados e armazenamento altamente qualificados e conceituados, além de software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, bem como métodos padrões para criptografar e anonimizar os dados coletados.

Esclarecemos, ainda, que esta política reflete o esforço da Santo Cosméticos em resguardar suas informações, por meio de sistemas com autenticação por usuário e senha e restrição de acesso. No entanto, devido à própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não consigam acessar indevidamente as informações armazenadas. Caso isso ocorra, a Santo Cosméticos se responsabilizará nos limites previstos em lei.

10. A SANTO COSMÉTICOS COOPERA COM AS AUTORIDADES JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS?

Sim, nós temos o compromisso de cooperar com as autoridades competentes e terceiros para garantir o cumprimento das leis, incluindo aquelas relacionadas à proteção de direitos civis e criminais, nacionais e internacionais, propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, e proteção de dados pessoais, entre outros. Nesse contexto, conforme explicitado na cláusula 5, poderemos revelar e compartilhar seus dados pessoais mediante requerimentos de autoridades judiciais ou governamentais competentes, no âmbito de investigações e processos conduzidos por essas autoridades, desde que não haja uma vedação legal que estabeleça sigilo.

11. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE SER ALTERADA?

Sim, esta política é de exclusiva responsabilidade da SANTO COSMÉTICOS e pode ser alterada ou modificada a qualquer momento, caso seja necessário para novas reestruturações ou adaptações a novas técnicas e procedimentos, sempre mantendo o grau de confiabilidade e segurança. Por isso, é importante que você consulte o documento regularmente para verificar se continua concordando com seus termos antes de prosseguir com a navegação ou o preenchimento de qualquer recurso em nosso website.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O uso do nome SANTO COSMÉTICOS, bem como os conteúdos das telas do website, são propriedade da empresa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É muito importante para nós que você não utilize indevidamente ou reproduza, total ou parcialmente, tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa.

A Política de Privacidade da Santo Cosméticos está em conformidade com as Leis de Proteção de Dados e deve ser interpretada com base nelas.

Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ela, as partes elegem o Foro da Comarca de Mairiporã, SP, com exclusão de qualquer outro.